Homem é condenado a indenizar danos morais por prática de racismo em Tremembé-SP

A vítima foi ofendida física e verbalmente, com ofensas dirigidas à cor de sua pele. Além disso, o agressor danificou o veículo da vítima.

Na ação patrocinada pela VL Advocacia foi pleiteado ao juízo a condenação do agressor ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, cujos pedidos foram julgados procedentes.

Ante o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico pátrio ao tema versado, com nítido objetivo de reprimir a prática de atos discriminatórios e preconceituosos em desvalia à raça negra, a conduta do agressor com a vítima, eminentemente depreciativa à sua cor, foi devidamente repudiada e, via de consequência, condenada pelo Estado.

O fato de alguém ser chamado de negro, quando de fato o é, por si só, não é capaz de gerar danos morais, situação que se altera quando a expressão é utilizada de forma pejorativa, como aqui ocorreu.

Trata-se de ofensas proferidas capazes de incutir no âmago do ofendido um sentimento de inferioridade, devido à sua raça e ou cor, máxime quando na presença de terceiros.

Ficou evidente nos autos que a agressão verbal praticada pelo réu não representava mero dissabor, ou fato desagradável a que todos estão sujeitos, mas sim se traduz em nítido ato discriminatório.

A prática de racismo é relevante o suficiente para causar sofrimento ao ofendido a tal ponto que foge da normalidade, interferindo no seu comportamento psicológico e na sua dignidade como ser humano, atitude que há muito é repelida pelo nosso ordenamento jurídico, sendo princípio fundamental constitucional o bem estar do cidadão, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, garantido no artigo , IV, da Constituição Federal.

Ainda, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, conforme Direito e Garantia Fundamental previsto na CF (art. 5º, caput).

O dano moral é evidente e neste caso decorre in re ipsa . A dor da humilhação é psíquica e revela a discriminação pela cor da pele, talvez a mais odiosa forma de segregação social, que deve ser reprovada pelo Direito e pela sociedade.

Ora, a discriminação racial é prática que o ordenamento pátrio busca reprimir, pois, como ensina Miguel Reale Jr., “o termo racismo vem a constituir a referência a um tipo de comportamento político e social de diminuição ou exclusão de um determinado grupo de pessoas, identificado não só por pertencerem a uma raça – o que se revela cientificamente impossível fixar – mas tendo em vista características culturais permanentes. Trata-se, antes, de uma forma de inferiorizar o outro, de uma estrutura mental que considera os outros diversos, não se lhe atribuindo a possibilidade de estar “entre nós”, de gozar os mesmos direitos, o que constitui uma “expulsão continuada do outro’, ao ver de Alain David “uma punição maior que a morte”. Foi brilhantemente reconhecido na sentença que:

“(…) não há dúvidas de que expressões e condutas tal como a narrada na inicial que discriminem negativamente pessoas em razão de sua etnia ou ascendência são contrárias ao direito e, por si só, capazes de gerar abalos de ordem moral, superiores ao mero dissabor.

Se não bastasse esse triste sentimento de menosprezo à cor de pele do autor, o requerente amargurou sofrimento físico decorrente das agressões gratuitas e ciumentas do requerido, o que acentua a reprovabilidade de sua conduta e enseja a indenização por dano moral”.

Em um sábio ditado, aprendemos que “The only thing necessary for the triumph of evil is for good men to do nothing”.

Edmund Burke  

 “A única coisa necessária para o triunfo do mal é que homens de bem não façam nada“.

Escrito por

Administrador do site.